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Decreto 5893 – 07 de Março de 2014

by Oscar Igarashi
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  • Data da Criação 24 de agosto de 2020
  • Última atualização 24 de agosto de 2020

Decreto 5893 - 07 de Março de 2014

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 5.844/13, que regulamenta a outorga à Companhia Municipal de Turismo – COMTUR, da permissão de uso das vias de circulação de veículos.

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