2021
BALANCETE ANUAL DE 2021 301.38 KB 108 downloads
Balancete da Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba (COMTUR) referente ao ano...
A Carta Anual de Governança Corporativa, exigida pela Lei 13.303/16, em seu art. 8º, incisos III e VIII, é um documento que consolida, em um único texto, informações essenciais sobre a Companhia Municipal de Turismo em Liquidação (COMTUR). A carta serve para promover a transparência e a prestação de contas e inclui, de forma detalhada, as atividades desenvolvidas pela companhia ao longo do ano, a estrutura de controle e governança, os fatores de risco enfrentados, dados econômico-financeiros, comentários dos administradores sobre o desempenho da empresa, políticas e práticas de governança corporativa, e a descrição da composição e da remuneração da administração.
Este manual visa padronizar o procedimento de classificação das informações sigilosas e a publicação do rol de informações classificadas pela Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba - COMTUR em Liquidação. Assim, garante-se ainda mais transparência na gestão pública e maior efetividade da Lei de Acesso à Informação.
A Carta Anual de Governança Corporativa, exigida pela Lei 13.303/16, em seu art. 8º, incisos III e VIII, é um documento que consolida, em um único texto, informações essenciais sobre a Companhia Municipal de Turismo em Liquidação (COMTUR). A carta serve para promover a transparência e a prestação de contas e inclui, de forma detalhada, as atividades desenvolvidas pela companhia ao longo do ano, a estrutura de controle e governança, os fatores de risco enfrentados, dados econômico-financeiros, comentários dos administradores sobre o desempenho da empresa, políticas e práticas de governança corporativa, e a descrição da composição e da remuneração da administração.
O Código de Ética, Conduta e Integridade estabelece os princípios e padrões éticos que devem orientar o comportamento de todos os colaboradores, parceiros e prestadores de serviço da Companhia Municipal de Turismo em Liquidação (COMTUR). Nosso compromisso é promover um ambiente de trabalho ético, transparente e respeitoso. Este código serve como um guia para assegurar que todas as ações e decisões dentro da COMTUR estejam alinhadas com valores éticos e legais, fomentando uma cultura de integridade e responsabilidade.
O Regulamento Interno de Licitações e Contratos é um documento que estabelece diretrizes e procedimentos para a realização de licitações, compras e contratos pela Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba em Liquidação (COMTUR). Este regulamento é elaborado em conformidade com o Artigo 40, “caput”, da Lei Federal nº 13.303/2016, que disciplina as normas e os procedimentos aplicáveis às empresas estatais no que tange à licitação e contratação de bens e serviços.