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Legislação 2

by admin

Prezados Munícipes!

Informamos que estamos atualizando a página da transparência da Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba – COMTUR, disponível pelo endereço: https://transparencia.comturubatuba.com.br

A Secretaria de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Ubatuba desenvolveu uma plataforma para publicação de dados, no entanto, a ferramenta demanda lançamento manual e, pelo fato da COMTUR não ter publicado nesta ferramenta, demandará tempo até o preenchimento de todos os dados exigidos na Lei.

Com o intuito de não delongar a falta de exposição das informações, disponibilizaremos temporariamente nestas páginas os referidos dados em arquivo PDF, até que todas as ferramentas desenvolvidas sejam totalmente atualizadas.

Agradecemos a compreensão!


ID NOME DESCRIÇÃO DATA TAMANHO TIPO
Tamanho Tipo
Id Nome Descrição Data Tamanho Tipo
159  Lei nº 3810 de 2014 Altera o Parágrafo único do Art. 12 da Lei nº 3.723/14, que implanta sistema de estacionamento público para permanência de ônibus e veículos de transporte de passageiros em geral. 01/08/2018 12.3 KiB pdf
158  Lei nº 3723 de 2014 Implanta sistema de estacionamento público para permanência de ônibus e veículos de transporte de passageiros em geral e da outras providências. 01/08/2018 808.7 KiB pdf
160  Lei nº 1091 de 1991 Aprova o Estatuto Social da Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba – COMTUR 01/08/2018 661.0 KiB pdf
161  Lei nº 1052 de 1990 Dispõe sobre a constituição da Companhia de Turismo do Município de Ubatuba 01/08/2018 34.0 KiB pdf