Home Legislação

Legislação

by

Prezados Munícipes!

Disponibilizaremos nesta páginas todas as leis municipais, estatutos, organogramas e oque mais for de interesse ao público referente a Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba – COMTUR.

a COMTUR detêm do Departamento jurídico para qualquer dúvida sobre o assunto, que poderá ser direcionado ao e-mail: Juridico@comturubatuba.com

Icon

Decreto Nº 8115 de 02/2023 287.85 KB 43 downloads

...
Icon

Lei Complementar Nº 26 de 12/2022 338.61 KB 34 downloads

...
Icon

Decreto n° 7826 de 2022 587.46 KB 159 downloads

Alterações de valores e normas da Companhia. ...
Icon

Lei nº 1052 de 1990 34 KB 100 downloads

Dispõe sobre a constituição da Companhia de Turismo do Município de Ubatuba ...
Icon

Lei nº 1091 de 1991 648 KB 101 downloads

Aprova o Estatuto Social da Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba – COMTUR ...
Icon

Lei nº 3723 de 2014 686 KB 235 downloads

Implanta sistema de estacionamento público para permanência de ônibus e veículos...
Icon

Lei nº 3810 de 2014 34 KB 54 downloads

Altera o Parágrafo único do Art. 12 da Lei nº 3.723/14, que implanta sistema de...
Icon

Lei nº 6992 de 2018 273 KB 124 downloads

Concede nova regulamentação sobre a outorga à Companhia Municipal de Turismo de...